O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é uma data que reforça a importância de práticas empresariais éticas e em conformidade com a legislação trabalhista. Para as empresas, é fundamental compreender as normas que regulam o trabalho de menores de idade, garantindo n […]
O que é a averbação de contratos de locação? A averbação de contratos de locação no registro de imóveis é uma medida legal que oferece mais segurança às partes envolvidas em uma relação locatícia. Essa prática, prevista no artigo […]
STJ reconhece que criptoativos integram o patrimônio do devedor e podem ser bloqueados para pagamento de dívidas Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um marco relevante para o Direito Digital e o Direito Empresarial. No julgamento do REsp 2.127.038/SP, o tribunal reconheceu que criptoativos, como Bi […]
Decisão do STJ alerta sobre a urgência de contratos robustos Você já se preocupou com a possibilidade de um funcionário essencial deixar sua empresa e, pouco tempo depois, se tornar seu principal concorrente, utilizando todo o conhecimento e relacionamento com clientes que adquiriu internamente? Esse receio &eacut […]
A Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, marca um ponto de inflexão na história do sistema judiciário brasileiro. Conhecida como a Lei Orgânica da Justiça Federal, ela estabeleceu as bases para a organização e funcionamento da Justiça Federal de primeira instância, promovendo uma estru […]
A forma como os lucros são distribuídos em sociedades empresárias limitadas é um tema recorrente na rotina dos empreendedores, especialmente quando se busca alinhar justiça, produtividade e segurança jurídica. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate […]
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mudanças relevantes para o direito societário: não é mais obrigatória a inscrição na Junta Comercial do documento de exclusão de sócio, desde que ele esteja de acordo com o contrato social, assinado por todos […]
No cenário atual, em que a proteção patrimonial e o planejamento sucessório se tornam cada vez mais relevantes, a holding familiar surge como uma solução jurídica estratégica para famílias que desejam organizar seus bens, reduzir riscos e garantir continuidade ao legado construíd […]
O que está em jogo? Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) — prática conhecida como pejotização. A medid […]
O Que Mudou e Como se Preparar A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente no que se refere à tributação de bens localizados no exterior. Essas alterações impactam direta […]
