A ausência de registro formal no contrato social não impede, por si só, que quem efetivamente detenha participação societária exija contas dos administradores da empresa. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a prestação de contas po […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para solicitar ingresso ou retorno ao regime, com efeitos, se deferido o pedido, a partir de 1º de janeiro de 2027, oferecendo às empresas prazo adicional para avaliar o enquadramento e formalizar a solicitação, mesmo que ainda existam p […]
Quando uma empresa deixa de pagar um tributo, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, registro formal que permite ao poder público intensificar a cobrança e, conforme o caso, protestar a dívida ou ajuizar uma execução fiscal, com possíveis impactos sobre o crédito e o patrimôn […]
Para milhares de empresas, o marketplace deixou de ser um canal complementar e passou a ser o principal canal de vendas. Toda a operação — faturamento, reputação, relacionamento com o cliente — passa a depender da plataforma. Por isso, poucas situações são tão graves para a empresa […]
Ao ingressar em uma recuperação judicial, é comum que o empresário tenha dúvidas sobre a atuação do Administrador Judicial. Afinal, quem é esse profissional? Ele possui competência para controlar a empresa? Pode interferir na gestão? O que poderá fiscalizar? A resp […]
A recuperação judicial do Grupo Gennius, controlador das redes Habibs, Ragazzo e Tendall, reacendeu uma discussão relevante na prática recuperacional: qual é o papel da tutela cautelar utilizada antes do ajuizamento da ação de recuperação judicial e em que momento a proteçã […]
Uma das dúvidas mais frequentes entre empresários é acreditar que todas as dívidas da empresa passam automaticamente a integrar a recuperação judicial. A Lei n. 11.101/2005 estabelece uma regra geral, mas também prevê importantes exceções que influenciam diretamente os direitos d […]
A Reforma Tributária do Consumo, responsável pela instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), alterou substancialmente o calendário de opção pelo Simples Nacional. Nesse contexto, a Resolução CGSN n […]
A dificuldade financeira de uma empresa nem sempre começa com grandes perdas ou com a impossibilidade de pagar todas as suas obrigações. Muitas vezes, ela aparece gradualmente, quando o fluxo de caixa já não acompanha o crescimento do passivo, as instituições financeiras passam a pressionar por novos […]
Empreender envolve decisões difíceis. Entre elas, talvez uma das mais complexas seja reconhecer quando um negócio deixou de ser economicamente viável. Os números ajudam a dimensionar esse desafio. Segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2022, divulgada pelo IBGE […]