Há uma dúvida constante no âmbito do Direito do Trabalho, causada muito mais pela inconstância das decisões de nossos tribunais, do que propriamente do texto legal, que é a possibilidade de cumulação pelo funcionário dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Diz-se isso porque há vedação expressa no parágrafo 2º, do artig […]
Vivemos um momento de grande apreensão no cenário jurídico-empresarial no Brasil. Há um crescente e preocupante aumento da litigiosidade nas relações sociais, em especial no que concerne as relações entre as empresas e seus clientes e colaboradores. Em números atuais, existem em andamento mais de 100 milhões de processos judicias n […]
