Quando uma empresa deixa de pagar um tributo, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, registro formal que permite ao poder público intensificar a cobrança e, conforme o caso, protestar a dívida ou ajuizar uma execução fiscal, com possíveis impactos sobre o crédito e o patrimôn […]
Ao ingressar em uma recuperação judicial, é comum que o empresário tenha dúvidas sobre a atuação do Administrador Judicial. Afinal, quem é esse profissional? Ele possui competência para controlar a empresa? Pode interferir na gestão? O que poderá fiscalizar? A resp […]
A recuperação judicial do Grupo Gennius, controlador das redes Habibs, Ragazzo e Tendall, reacendeu uma discussão relevante na prática recuperacional: qual é o papel da tutela cautelar utilizada antes do ajuizamento da ação de recuperação judicial e em que momento a proteçã […]
Uma das dúvidas mais frequentes entre empresários é acreditar que todas as dívidas da empresa passam automaticamente a integrar a recuperação judicial. A Lei n. 11.101/2005 estabelece uma regra geral, mas também prevê importantes exceções que influenciam diretamente os direitos d […]
A dificuldade financeira de uma empresa nem sempre começa com grandes perdas ou com a impossibilidade de pagar todas as suas obrigações. Muitas vezes, ela aparece gradualmente, quando o fluxo de caixa já não acompanha o crescimento do passivo, as instituições financeiras passam a pressionar por novos […]
Empreender envolve decisões difíceis. Entre elas, talvez uma das mais complexas seja reconhecer quando um negócio deixou de ser economicamente viável. Os números ajudam a dimensionar esse desafio. Segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2022, divulgada pelo IBGE […]
Na recuperação judicial, não basta alegar a existência da crise. A empresa precisa demonstrá-la por meio de uma documentação contábil consistente, capaz de revelar sua real situação patrimonial, econômica e operacional. Por isso, documentos como balanço patrimonial, […]
Imagine um empresário que, ao longo dos anos, estruturou suas atividades em diferentes sociedades. Uma empresa ficou responsável pela operação, outra pelos imóveis e uma terceira pela marca. Quando uma crise financeira atinge o grupo e surge a necessidade de uma recuperação judicial, uma que […]
Muitos credores enfrentam uma situação comum durante uma execução judicial: existe uma dívida reconhecida, há uma decisão favorável, mas os bens do devedor não aparecem nas primeiras pesquisas. Em um primeiro momento, são buscados valores em contas bancárias, ve&i […]
Em determinadas situações, quando a realidade dos fatos demonstra que duas ou mais empresas atuam de forma integrada, o Poder Judiciário pode reconhecer a existência de um grupo econômico de fato e atribuir responsabilidade solidária pelo pagamento de uma dívida. Foi esse o entendime […]
