Muitos credores enfrentam uma situação comum durante uma execução judicial: existe uma dívida reconhecida, há uma decisão favorável, mas os bens do devedor não aparecem nas primeiras pesquisas. Em um primeiro momento, são buscados valores em contas bancárias, ve&i […]
Em determinadas situações, quando a realidade dos fatos demonstra que duas ou mais empresas atuam de forma integrada, o Poder Judiciário pode reconhecer a existência de um grupo econômico de fato e atribuir responsabilidade solidária pelo pagamento de uma dívida. Foi esse o entendime […]
Descobrir que um devedor entrou em recuperação judicial costuma gerar uma preocupação imediata: o que acontecerá com os valores que ainda estão em aberto? Antes de pensar em quanto ou quando será possível receber, é importante verificar algumas informações básicas […]
A Lei do Superendividamento não substitui a Recuperação Judicial: embora ambos os regimes admitam renegociação de passivos, eles operam com finalidades, pressupostos e efeitos jurídicos substancialmente distintos. O aumento do endividamento de pessoas físicas vinculadas à atividade ec […]
Muitos empresários ainda tratam os primeiros sinais de crise como algo passageiro. Atrasos com fornecedores, tributos em aberto, dificuldade para cumprir obrigações e renegociações feitas apenas para ganhar tempo costumam ser vistos como problemas pontuais. Na prática, porém, esse cen […]
O C. STJ reafirmou recentemente que créditos decorrentes de atos cooperativos não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento restou consolidado pela 3ª Turma da Corte no julgamento do Recurso Especial n. 2.091.441/SP, sob relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. En […]
Recentemente o E. STJ, por meio do REsp 2.196.073/SE, em voto proferido pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu que Fazenda Pública pode requerer a falência de empresa quando frustrada a execução fiscal por ausência de bens passíveis de penhora e/ou ausência de pagamento da dívida tributária […]
A recuperação judicial é um instrumento jurídico voltado à superação da crise econômico-financeira da empresa, permitindo a reorganização de suas atividades, a preservação da função social do negócio e o atendimento ordenado aos interesses dos cr […]
A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, é um instituto essencial para empresas em crise econômico-financeira, com o objetivo de viabilizar a superação da crise, preservar a atividade empresarial, manter empregos e resguardar os interesses dos credores (art. 47). Para alcançar essa […]
Entendendo o cenário das empresas brasileiras Segundo dados do Serasa Experian (2025), o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil apresentou crescimento de 23% em relação ao ano anterior, que é um reflexo direto das dificuldades econômicas e da necessidade de reorganiza&cced […]
